Última atualização: A 20 de junho de 2023
Esta Política de Privacidade (doravante, a "Política"), regula o tratamento de dados pessoais que possam ser realizados pela Multitempo by Job&Talent, com endereço para fins de comunicação na Praça de Alvalade, n.º 6 - 12.º, 1700-036 Lisboa, Alvará nº 166 de 26/06/1995 e página web: https://www.multitempo.pt/
Jobs and Talent S.L. e suas subsidiárias (coletivamente, "nós" ou "Job&Talent") com o CIF (Número Fiscal Espanhol) B-85384808, endereço para fins de comunicação em Madrid, Paseo de la Castellana 93, 4º andar, e registado no Registo da Empresa de Málaga no volume 4717, folio 186 e página MA-103840, através do seu website www.jobandtalent.com, a sua aplicação móvel (a "App"), e respectivas sub-páginas (coletivamente, o "Website").
Por meio desta Política, a Multitempo by Job&Talent informa os utilizadores do site (os "Utilizadores") que podem determinar livre e voluntariamente se pretendem fornecer à Multitempo by Job&Talent os dados pessoais que lhes possam ser exigidos ou que a Multitempo by Job&Talent possa obter em conexão com as finalidades de tratamento de dados pessoais abaixo descritas em Finalidades, Bases Legais e Prazos para a Conservação de dados pessoais. O Utilizador não é legalmente nem contratualmente obrigado a fornecer à Multitempo by Job&Talent os dados pessoais especificados nesta Política. No entanto, a recusa em fornecer à Multitempo by Job&Talent certos dados pessoais pode implicar a impossibilidade de estabelecer uma relação contratual com o Utilizador, não podendo este utilizar os serviços da Multitempo by Job&Talent, ou apenas em uma limitada medida.
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política sempre que necessário. Quando se efetuarem alterações à Política, os utilizadores serão notificados dos novos termos da alteração da mesma, através de publicação de aviso no nosso site. Considera-se que a utilização contínua do site após a publicação de alterações na Política constitui a sua aceitação.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Esta seção da Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais pela Multitempo by Job&Talent na sua função de Responsável pelo Tratamento ou, de outro modo, abrangida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (o "RGPD").
Dados de contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
De acordo com o RGPD, o Utilizador é devidamente informado de que a Multitempo by Job&Talent atua como Responsável pelo Tratamento de dados pessoais recolhidos através do site.
Se tiver alguma dúvida ou reclamação relativa à proteção de dados, pode fazê-lo no endereço postal acima indicado ou no seguinte endereço de e-mail: dadospessoais@jobandtalent.com.
Tratamento de Dados
A Multitempo by Job&Talent pode recolher e processar as seguintes informações relativas ao Utilizador:
Quando visita o site, envia dados pessoais e informações para os nossos servidores web, que armazenamos em ficheiros nos servidores. Isto acontece independentemente de nos contactar posteriormente (por exemplo, através do formulário de contacto). Em todo o caso, recolhemos os seguintes dados de acesso à web (a que chamamos "dados de utilização"):
O tratamento é anonimizado. A Multitempo by Job&Talent não consegue identificá-lo como uma pessoa com base nestes dados.
A Multitempo by Job&Talent fornece aos seus Utilizadores um conjunto de oportunidades de emprego que estão disponíveis no seu site, para identificar candidatos qualificados com Empresas utilizadoras de Trabalho Temporário.
Para isso, a Multitempo by Job&Talent poderá recolher os seguintes dados/informações pessoais:
Finalidades, base legal e prazos para a conservação de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades e base jurídica:
Tratamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais ou legais. Por isso, tratamos (salvo indicação em contrário) os dados acima referidos enquanto a relação contratual se mantiver, depois da sua cessação, apenas na medida e durante o tempo exigido por lei. Se, após o fim da relação contratual ou supressão da sua conta de utilizador, os dados deixarem de ser necessários para a finalidade de cumprimento de obrigações legais (por exemplo, direito fiscal ou comercial), serão eliminados, a menos que seja necessário um tratamento adicional para preservar provas ou para defender reclamações legais contra a Multitempo by Job&Talent. Os prazos em causa, por exemplo, nos termos do direito comercial e fiscal português poderá ir até aos 10 anos.
Aceitação e consentimento
O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo no tratamento desses dados pela Multitempo by Job&Talent, nos termos e para as finalidades indicadas na presente Política.
O Utilizador pode cancelar o serviço ou revogar os consentimentos concedidos à Multitempo by Job&Talent para tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo que para o efeito tem de enviar um e-mail para: dadospessoais@jobandtalent.com.
Precisão e veracidade dos dados fornecidos
Os utilizadores comprometem-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, bem como a notificar a Multitempo by Job&Talent de quaisquer modificações ou atualizações destes dados. Os utilizadores são os únicos responsáveis pela veracidade dos seus dados pessoais. A não comunicação ou a comunicação incompleta dos dados pessoais que são necessários para formalizar a contratação, implicará a impossibilidade de emissão do Contrato.
Destinatários dos dados pessoais
Subcontratantes
Em alguns casos, a Multitempo by Job&Talent permitirá, para a correta prestação dos Serviços, o acesso de terceiros aos dados pessoais dos Candidatos. Esses terceiros atuarão como Subcontratantes, pelo que não processarão esses dados pessoais para os seus próprios fins ou para fins diferentes dos estipulados na presente Declaração. A Multitempo by Job&Talent garante que todas estas entidades cumprem os regulamentos de proteção de dados que, ao mesmo tempo, são diretamente aplicáveis aos Subcontratantes. Assim, estes terceiros seguirão sempre as instruções dadas pela Multitempo by Job&Talent e em caso algum revelarão tais informações a terceiros. É possível que estes Subcontratantes subcontratem, por sua vez, determinadas tarefas relacionadas com os serviços previstos no presente contrato a terceiros, que atuarão igualmente como Subcontratantes e, por conseguinte, estarão vinculados pelas mesmas disposições estipuladas para os Subcontratantes na presente Declaração.
As entidades subcontratadas que atuarão como Subcontratantes serão, entre outras:
Tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE)
Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do EEE sem tomar as medidas de proteção adequadas. Garantimos um nível adequado de proteção de dados em todos os momentos. Para o efeito, asseguraremos a aplicação de garantias suficientes no que diz respeito ao previsto no RGPD, por exemplo, dado que as chamadas cláusulas contratuais-normativas da UE estão incluídas nos nossos contratos, a fim de garantir a segurança do tratamento e um nível adequado de proteção de dados em todos os momentos, ou porque existem outras garantias adequadas no que toca ao RGPD, tais como regras corporativas vinculativas ou regras de conduta aprovadas.
Proteção e Segurança dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão protegidos com medidas de segurança de natureza técnica e organizacional, a fim de garantir a segurança das informações pessoais e impedir a sua modificação, perda, tratamento ou acesso não autorizados, à luz do âmbito, contexto e finalidades do tratamento. Determinamos o estado das medidas técnicas e os riscos existentes,
tais como os processos de controlo para a segurança dos sistemas de informação. Na determinação destas medidas, foram tidos em conta critérios como o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
Exercício dos direitos dos titulares dos dados
O Utilizador pode exercer os seus direitos, relativos à proteção de dados. Além disso, pode ainda revogar um consentimento prestado a qualquer momento. No entanto, esta revogação só tem efeitos a partir desse momento. Qualquer processamento que possa ter ocorrido antes da revogação permanece inalterado.
Se o Utilizador pretende exercer os seus direitos, pode fazê-lo através do contacto com o DPO da Multitempo by Job&Talent em dadospessoais@jobandtalent.com a partir do endereço de e-mail associado à conta em que deseja exercer os seus direitos.
Não será necessária qualquer fundamentação para o exercício dos seus direitos. O exercício dos direitos será concedido, a menos que exista uma obrigação legal ou contratual de os manter.
Informação sobre o seu direito de objeção ao abrigo do Art.º 21 RGPD
Relativamente ao direito acima referido de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento por razões decorrentes da sua situação particular; desde que esse tratamento seja realizado com base no art.º 6.1. f) RGPD (tratamento de dados baseado em interesses legítimos), se se opuser, deixaremos de processar os seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar circunstâncias que sobreponham os seus interesses, direitos e liberdades e, portanto, justifiquem o tratamento.
Tem ainda o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente e sem qualquer motivo, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a criação de um perfil de utilizador, na medida em que se destina a marketing direto.
Por exemplo, poderá não conseguir utilizar os serviços, ou apenas de forma limitada, se se opor ao tratamento destes dados. Pode submeter a sua objeção informalmente por e-mail para: dadospessoais@jobandtalent.com.